Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da Lei nº 11.496/2007. Acórdão turmário publicado em 31/08/2007.

Adicional de transferência. Definitividade. Súmula nº 297. Má aplicação pelo órgão turmário. Violação do artigo 896 da CLT. Orientação jurisprudencial nº 295 sa SBDI-1. Provimento.

TST mantém decisão que anulou CCP criada sem fiscalização dos trabalhadores

Bancário não consegue reverter justa causa por participar de tumulto em greve

Um dirigente sindical empregado do Banco Santander S/A no Rio Grande do Sul não conseguiu reverter na Justiça sua demissão por justa causa. Embora alegasse ter sido demitido por motivos políticos, devido a sua participação em greve, constatou-se que ele infringiu a Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989) ao causar tumulto em agências de Porto Alegre, durante movimento paredista realizado em 1990.

Casal é condenado por piratear CDs

Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo

Uma jornalista contratada como pessoa jurídica para prestar serviços à TV Globo conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa.

Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo

O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

Presidente da República indica novo ministro para o STJ

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Ufsc: suspensa liminar contra sistema de cotas

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Câmara aprova criação de 186 cargos em tribunal do RN

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

TST reduz taxa de inscrição para concurso de juiz do Trabalho

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

Ibope é condenado por não entregar dados à Justiça